Desvio produtivo do consumidor como contraponto ao “Mero Aborrecimento”

A FUSÃO DIREITO EM DESEJO

A evolução tecnológica e o processo de acumulação capitalista que a acompanhou agregaram um conforto maior entre as massas, praticamente suprindo as suas necessidades mais básicas.  Tais fenômenos imprimiram uma revolução interior, assim descrita por José Ortega y Gasset:

O homem médio nunca pôde resolver seu problema econômico com tanta facilidade.

 (…)

 A cada dia, agregava um novo luxo ao repertório do seu padrão de vida.

 (…)

 O que antes era considerado como um benefício da sorte, que inspirava uma humilde gratidão ao destino, converteu-se em um direito pelo qual não se agradece, mas que se exige.”[1] [GRIFAMOS]

Esta indiferença ao gênio humano tornou o denominado “homem massa” tão arrogante quanto mimado:

Porque, de fato, quando o homem vulgar se depara com esse mundo técnica e socialmente tão perfeito, crê que a natureza o produziu, sem jamais pensar nos esforços geniais de indivíduos excelentes que a sua criação pressupõe.”

Mimar é não limitar os desejos, é dar a um ser a impressão de que tudo lhe é permitido e a nada está obrigado.  A criatura submetida a esse regime não tem a experiência de seus próprios limites.  De tanto evitar toda pressão ao redor, todo choque com outros seres, chega a efetivamente crer que só existe ele, e se acostuma a não contar com os demais, sobretudo a não considerar ninguém como superior a ele.

 (…)

 Assim se explica e define o estado de ânimo absurdo que essas massas revelam: não se preocupam com nada além de seu bem-estar e, ao mesmo tempo, são insolidárias às causas desse bem-estar.  Como não vêem, nas vantagens da civilização, uma invenção ou construções prodigiosas, que só se sustentam com grandes esforços e cuidados, crêem que seu papel se reduz a exigi-las peremptoriamente, como se fossem direitos natos.[2] [GRIFAMOS]

Estavam definitivamente superados os paradigmas de sofrimento experimentados pelos antepassados das classes sociais mais baixas, consistindo aqui no suprimento das suas necessidades mais básicas.

A democratização das conquistas tecnológicas favoreceu um comportamento consumista desenfreado, e tais incrementos de luxo resultaram na fusão dos apetites aos direitos:

O que define a sociedade burguesa não são as necessidades, mas os desejos.  Os desejos são psicológicos, não biológicos, e são também ilimitados.  A sociedade não é considerada como uma associação natural de homens – a polis ou a família – regida por um propósito comum, e sim como um composto de indivíduos atômicos que só buscam sua própria gratificação.  A psicologia do homem, segundo a descrição de Hobbes é o livro primeiro de ‘O Leviatã’, se caracteriza por uma tendência apetitiva que lhe leva ferozmente a realizar seus desejos.  Em uma sociedade moderna, o motor do apetite é um nível de vida cada vez maior e a diversidade de produtos que tanto contribuem a dar esplendor à vida.”

(…)

Primeiro, lidamos com expectativas institucionalizadas de crescimento econômico e um nível de vida em ascensão; estas de converteram na mutação atual de valores, na sensação de ‘ter direito’ a elas.  Presenciamos, hoje, uma revolução dos direitos em ascensão.”[3][GRIFAMOS]

As idéias de Sigmund Freud densificaram esta transformação:

Aqueles adultos que, apesar de ter postos filhos no mundo, formam e rompem casais como vidro sendo estilhaçado por uma pedra estão eles mesmos agindo a partir da teoria sentimental de que desejos tolhidos são excessivamente perigosos.  Essa visão foi reforçada pelo freudismo, rio afluente que despeja seu melaço no grande pântano de limo e lodo sentimental moderno.  Todo mundo, inclusive quem não sabe nada de Freud e não tem a menor idéia do que seja a psicanálise, a essa altura já ouviu dizer que os desejos secretos e os traumas ocultos que permanecem secretos e ocultos causam sérios problemas no futuro.”[4]

A conclusão irremediável que, digno de nota, entendemos inconcebível, é que, na sociedade contemporânea, afrontar um desejo tornou-se sinônimo de afrontar um direito.

Em decorrência, surge um novo homem-médio no Ocidente, e o paradigma do direito de escapar do sofrimento deu lugar ao paradigma do direito ao desejo!

A GERAÇÃO FLOCO DE NEVE

A sociedade contemporânea é um paradoxo: avança e retrocede simultaneamente no tempo.  Por mais que o tempo avance, as gerações vão se infantilizando, como a seguir explicado:

O bebê não é socializado pela enfermeira, mas ele a agride toda vez que se percebe contrariado em seu desejo, que, na infância, só pode ser instintivo.  É somente ao ter o desejo contrariado, e dessa forma aprendendo a controlá-lo – em outras palavras, sendo civilizado – que os homens se tornam inteiramente humanos.”[5]

Com efeito, não há dúvida que a sociedade ocidental experimenta uma cultura de infantilização e de suscetibilidade extremada, nos moldes de um “floco de neve”.

A fusão “desejo” e “direito” formou uma geração de pessoas frágeis e com debilidade para lidar com o sofrimento, cuja influência também é sentida no mundo do Direito, sendo o volume de demandas por danos morais uma espécie de termômetro destes fatos.

O FENÔMENO DO “MERO ABORRECIMENTO”

A experiência demonstra que as pessoas em geral buscam a “lei do menor esforço”, ou seja, repelem o sofrimento.  As escadas rolantes estão sempre mais abarrotadas de gente que as escadas convencionais, e as sombras são mais procuradas em dias ensolarados.

Os magistrados, da mesma forma, não se alegram em trabalhar mais do que a média, isto é, em sofrer mais.

Boa parte da classe advocatícia costuma descarregar suas frustrações nos magistrados em decorrência da retração das demandas por danos morais e das correlatas decisões desfavoráveis, depositando a culpa na doutrina do “mero aborrecimento”.

Isso em parte é verdade.

Há sim um ingrediente nesta doutrina atrelado à busca por uma maior zona de conforto enquanto política judicial.  Devemos admitir a ocorrência de um número não desprezível de decisões tão injustas quanto estranhas!

Porém, também não devemos subestimar o atual caráter da sociedade contemporânea, excessivamente melindroso e mimado, conforme narramos descritivamente alhures.  O contrafluxo de decisões repelindo demandas por insignificâncias é um efeito esperado.

A doutrina do “mero aborrecimento”, digno de se ressaltar, também não é uma aberração contra legem: da leitura atenta do artigo 927 caput do Código Civil extraímos a conclusão que somente o ato ilícito que causar dano será indenizável.

Portanto, muito embora a pessoa possa agir com ilicitude, a sua conduta não necessariamente se materializará num dano à parte ofendida, não obstante a abundante subjetividade vislumbrada na conceituação de “dano”.

Todavia, devemos ter claro que a sensação de calor é também subjetiva.  Porém, há limites que extrapolam o subjetivismo e que atingem um plano objetivo.  Ninguém em suas condições normais de saúde negará que 40ºC é uma temperatura quente.  Da mesma forma deve ocorrer com o dano experimentado, prevalecendo, assim, a regra do bom senso.

Eis então o que compõe o fenômeno do “mero aborrecimento”!

O “DESVIO PRODUTIVO” DO CONSUMIDOR

A doutrina do “Desvio Produtivo do Consumidor”, concebida pelo jurista Marcos Dessaune, é um contraponto à enxurrada de decisões judiciais repelindo demandas consumeristas como “meros aborrecimentos”.

O ilustre autor assim resume sua teoria:

O desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável[6]

Em que pese o entusiasmo da classe advocatícia com a engenhosa doutrina, especialmente por causa da retração das demandas por danos morais, entendemos não se tratar da resposta mais certeira, especialmente para justificar a idéia de um dano moral.

Primeiramente, a inspiração da doutrina é toda ela econômica, com a importação da teoria do “custo de oportunidade” ao Direito, significando, grosso modo: “O montante que um recurso poderia render no melhor de seus usos alternativos.  A alternativa que é preterida quando algo é produzido”.[7]

Com efeito, ela parte de um equívoco principiológico: a metafísica capitalista, que mensura o tempo em dinheiro de forma a fragmentar o homem integral em homem econômico:

Mas visto que sua metafísica aspira apenas à grandeza e ao número, e já que ela é um tornar-se, mas sem objetivos, então não pode ser uma fonte de distinção de valores.  Ela é um sistema de comparação quantitativa.  Seu efeito foi, portanto, a destruição da hierarquia tradicional e a geração do homem econômico, cujo destino é a mera atividade.”[8]

As seguintes lições de Richard M. Weaver rechaçam a idéia capitalista de suplantação do homem integral pelo homem econômico, que faz até mesmo da vida que passa em família, na companhia dos filhos, passível de mensuração econômica:

Ao romper com sua capacidade metafísica de estabelecer um vínculo pessoal com seu proprietário, a propriedade privada adquiriu uma aparente autonomia que provocou estragos em nossa concepção sobre o mundo.  Uma conseqüência evidente para qualquer um foi a entronização do homem econômico.  A tendência da propriedade – na era capitalista – a se aglomerar forneceu um poderoso suporte à idéia de que os fatores econômicos são fundamentalmente determinantes.”[9]

Por fim, ainda que seja possível apontar um “desvio de uma atividade produtiva”, este desvio necessariamente não impactaria num dano moral, mas sim num dano material, que, em todo caso, exige a necessária mensuração.

O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO DE FORÇAS

Salientamos não considerarmos salutar múltiplas demandas por danos morais por fatos insignificantes, o que deve ser repelido.  Porém, também não é justo convivermos com a impunidade, que é consagrada pela atual redação do artigo 927, caput do Código Civil, de modo que o fornecedor possa lucrar com um enorme volume de meros aborrecimentos.  É o caso, por exemplo, das cobranças de pequenos valores indevidos, que demandam reclamações do consumidor ao Call Center das empresas fornecedoras.

Com a prática de um ato ilícito, o “dano moral” pode não se configurar num caso concreto, mas a prática diuturna de fatos como o que narramos supra é extremamente disfuncional, consagrando a desonestidade e deslealdade como regras nas práticas de consumo.

Como a redação do artigo 927, caput do Código Civil, é aceitável o juízo de “mero aborrecimento” a um caso individualizado.  Porém, em nível macro-econômico, isto costuma ser bastante prejudicial à coletividade.

Urge, então, uma alteração legislativa no Código de Defesa do Consumidor visando restaurar o equilíbrio entre fornecedor e consumidor.  Na ausência de rigor com as empresas que violam impunemente os direitos do consumidor, que se endureça a legislação, criando novos institutos, como “multas consumeristas” reversíveis ao consumidor, como contraponto às infrações contratuais praticadas impunemente pelo fornecedor, esvaziando a efetividade do Código de Defesa do Consumidor.

Referências:

[1] GASSET, José Ortega Y, “A Rebelião das Massas”, Campinas, Vide Editorial, 2016, p. 126

[2] Idem, pp. 129-131

[3] BELL, Daniel, “Las contradicciones culturales del capitalismo”, Alianza Editorial, Madrid, 2010: p. 34

[4] DALRYMPLE, Theodore, “Podres de Mimados”, 1. Ed., São Paulo: É Realizações Editora, 2015, p. 45

[5] DALRYMPLE, Theodore, “Nossa cultura… ou o que restou dela”, 1ª Ed., São Paulo: É Realizações Editora, 2015, pp. 37-38

[6] Disponível em <https://www.conjur.com.br/2014-mar-26/tempo-gasto-problema-consumo-indenizado-apontam-decisoes> Acesso em 08/06/2018

[7] Wonnacott /Wonnacott; Crusius/Crusius, “Economia”, Mc Graw Hill, São Paulo: 1982, p. 676

[8] WEAVER, Richard M., “As Idéias Têm Conseqüências”, É Realizações Editora, 2ª Edição, São Paulo, 2016, p. 65

[9] Idem, p. 159

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