Artigos

19/11/2018

Dos “Direitos Humanos” aos “desejos humanos”

A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DO SOFRIMENTO PARA UMA CULTURA DOS “DIREITOS HUMANOS” O sofrimento é uma herança natural do homem, inseparável desde o berço ao túmulo, por mais confortável que seja nossa vida. Pela teologia da Igreja é no pecado original que se encontra a raiz dos sofrimentos. A ênfase da religião cristã sempre foi a do sacrifício: suportar pacientemente os sofrimentos, a exemplo da peregrinação do Divino Mestre, significava […]
25/06/2018

“Expressão artística”: a mais nova excludente de ilicitude

A POLÍTICA CRIMINAL MODERNA: ESVAZIAMENTO DO CONTEÚDO MORAL DOS CÓDIGOS CRIMINAIS A moderna política criminal vem suplantando o juízo moral sobre os tipos penais na tarefa de fixar punições ao delinquente comum, sobretudo a clássica visão retributiva da justiça, esta limitada agora àqueles que são alçados ao patamar de inimigos do Estado. Contra este seleto rol eleva-se um juízo ético implacável, repleto de adjetivações que pouco têm de consistente: “racistas”, […]
17/06/2018

Ilegalidades na Portaria Normativa nº 4, de 06 de Abril de 2018

“Não julgueis pela aparência, mas julgai conforme a justiça.” (Jo 7, 24) A LEI 12.990/2014 DISPONDO SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS FEDERAIS Em 09 de Junho de 2014, a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.990/2014, reservando aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, […]
10/06/2018

Desvio produtivo do consumidor como contraponto ao “Mero Aborrecimento”

A FUSÃO DIREITO EM DESEJO A evolução tecnológica e o processo de acumulação capitalista que a acompanhou agregaram um conforto maior entre as massas, praticamente suprindo as suas necessidades mais básicas.  Tais fenômenos imprimiram uma revolução interior, assim descrita por José Ortega y Gasset: “O homem médio nunca pôde resolver seu problema econômico com tanta facilidade.  (…)  A cada dia, agregava um novo luxo ao repertório do seu padrão de […]
21/05/2018

Breves apontamentos sobre Gratuidade de Justiça

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Neste artigo empreenderemos, tão somente, uma breve incursão nos aspectos mais polêmicos e controvertidos que já tivemos a oportunidade de defrontar sobre o tema “Gratuidade de Justiça”, sem a pretensão de esgotar o assunto, mas dirigido especialmente aos colegas que estejam no início de sua trilha profissional. BENEFÍCIO É CONCEDIDO ÀQUELE QUE DEMONSTRA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS A Lei nº 1.060/50 foi o primeiro instrumento de direito processual a […]
14/05/2018

A mais poderosa arma do inquilino

Os três princípios básicos do Direito Romano são: honestere vivere (viver honestamente), alterum non laedere (não prejudicar ninguém) e suum cuique tribuere (dê a cada um o que lhe é devido). Roma era uma sociedade pagã, mas nem por isso hesitou em nos legar três princípios perfeitos para a boa convivência social, os quais seriam adotados e aperfeiçoados pela fé, esperança e caridade cristãs: “A diferença verdadeira entre o paganismo […]
14/05/2018

A ilegalidade e inconstitucionalidade dos Tribunais Raciais

INTRODUÇÃO Com o advento da Lei nº 12.711/2012, foi oficialmente instituído o sistema de acesso por cotas em estabelecimentos públicos federais de educação, beneficiando “pretos, pardos e indígenas”. Como observamos nos artigos 3º e 5º do referido diploma legal, este sistema é regido pelo método da auto-declaração: “Art. 3º Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso […]
07/05/2018

Os Males do Nominalismo Jurídico

“Quando as palavras perdem o seu significado, as pessoas perdem a sua liberdade” (Confúcio)  “Ai daqueles que ao mal chamam bem, e ao bem, mal, que mudam as trevas em luz e a luz em trevas, que tornam doce o que é amargo, e amargo o que é doce!” (Isaías 5, 20) A perda da linguagem como referencial Desde alguns anos, setores progressistas operantes no Legislativo e na classe jurídica […]
01/05/2018

Cotas: “O Direito Civil do Inimigo”

“Não julgueis pela aparência, mas julgai conforme a justiça” (Jo 7, 24) “Direito Penal do Autor” Operadores do Direito já devem ter ouvido falar no chamado “Direito Penal do Autor”.  Para os leigos e àqueles que ainda não se inteiraram no tema, o chamado “Direito Penal do Autor” consiste em se punir o agente por razões de ordem pessoal, e não pela sua conduta; pune-se o agente não pelo seu […]
29/04/2018

A Teoria do “Litigante Contumaz”

“O medíocre discute pessoas. O comum discute fatos. O sábio discute idéias.” (Provérbio Chinês) O Direito Pátrio, pela sua natureza, deve ser maximamente casuístico.  Expressão disso é o Princípio da Individualização da Pena (artigo 5º, inciso XLVI da Constituição Federal), considerando as circunstâncias pessoais do acusado e do caso concreto.  Outra forma de expressão encontra-se no Princípio da Fundamentação das Decisões Judiciais (artigo 93, inciso IX da Constituição Federal), de […]