Direito Civil

10/06/2018

Desvio produtivo do consumidor como contraponto ao “Mero Aborrecimento”

A FUSÃO DIREITO EM DESEJO A evolução tecnológica e o processo de acumulação capitalista que a acompanhou agregaram um conforto maior entre as massas, praticamente suprindo as suas necessidades mais básicas.  Tais fenômenos imprimiram uma revolução interior, assim descrita por José Ortega y Gasset: “O homem médio nunca pôde resolver seu problema econômico com tanta facilidade.  (…)  A cada dia, agregava um novo luxo ao repertório do seu padrão de […]
14/05/2018

A mais poderosa arma do inquilino

Os três princípios básicos do Direito Romano são: honestere vivere (viver honestamente), alterum non laedere (não prejudicar ninguém) e suum cuique tribuere (dê a cada um o que lhe é devido). Roma era uma sociedade pagã, mas nem por isso hesitou em nos legar três princípios perfeitos para a boa convivência social, os quais seriam adotados e aperfeiçoados pela fé, esperança e caridade cristãs: “A diferença verdadeira entre o paganismo […]
01/05/2018

Cotas: “O Direito Civil do Inimigo”

“Não julgueis pela aparência, mas julgai conforme a justiça” (Jo 7, 24) “Direito Penal do Autor” Operadores do Direito já devem ter ouvido falar no chamado “Direito Penal do Autor”.  Para os leigos e àqueles que ainda não se inteiraram no tema, o chamado “Direito Penal do Autor” consiste em se punir o agente por razões de ordem pessoal, e não pela sua conduta; pune-se o agente não pelo seu […]
01/05/2017

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor às emissoras de TV aberta

INTRODUÇÃO Nas próximas linhas pretende-se demonstrar, concisamente, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é perfeitamente aplicável às relações entre emissoras de TV aberta e o telespectador, nas suas respectivas qualidades de fornecedor e consumidor, na eventualidade de defeito do serviço (“faute du service”) ou acidente de consumo. CONCEITOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Em suas disposições gerais, o CDC estatui o que se segue: “Art. 2° Consumidor […]