Dos “Direitos Humanos” aos “desejos humanos”

A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DO SOFRIMENTO PARA UMA CULTURA DOS “DIREITOS HUMANOS”

O sofrimento é uma herança natural do homem, inseparável desde o berço ao túmulo, por mais confortável que seja nossa vida.

Pela teologia da Igreja é no pecado original que se encontra a raiz dos sofrimentos. A ênfase da religião cristã sempre foi a do sacrifício: suportar pacientemente os sofrimentos, a exemplo da peregrinação do Divino Mestre, significava heroísmo e o galardão do sofredor era a glória do além-túmulo.

Não há melhor síntese desse pensamento do que o opúsculo “Imitação de Cristo” de Tomás de Kempis:

Fica sabendo e tem por certo que tua vida deve ser uma morte contínua, e quanto mais cada um morre a si mesmo, tanto mais começa a viver para Deus.

Só é capaz de compreender as coisas do céu quem por Cristo se resolve a sofrer toda adversidade.

Nada neste mundo é mais agradável a Deus nem mais proveitoso a ti, que o sofrer, de bom grado, por Cristo.

E se te dessem a escolha, antes deverias desejar sofrer adversidade, por amor de Cristo, do que ser recreado com muitas consolações porque assim serias mais conforme a Cristo, e mais semelhante a todos os santos.

Porquanto não consiste nosso merecimento e progresso espiritual
em ter muitas doçuras e consolações, mas em sofrer grandes angústias e tribulações.

Esta mentalidade desencorajava o conflito e a mobilidade social, perdurando durante os anos em que a Igreja governou o Ocidente, ou seja, até a Idade Moderna.

No entanto, este paradigma do sofrimento como uma realidade inexorável do ser humano restou superado pelo secularismo triunfante da Revolução Francesa, como marco político histórico fundamental.

Os “direitos humanos” originariamente foram formados pelas primeiras sociedades liberais para servirem de cláusulas-garantia ao arbítrio do Estado, visando à preservação de direitos de liberdade, individuais, civis e políticos, abstendo-se o Estado em imiscuir-se indevidamente na esfera de autonomia individual.

A cultura de “direitos humanos”, que emergiu no final do século XVIII com o surgimento das primeiras sociedades liberais, favorecia o comportamento insular do ser humano, que passou a moldar sua personalidade muito mais na exigência de direitos do que no cumprimento de obrigações.

Outrossim, não havia um arcabouço legal em proteção ao trabalhador, permitindo sua extrema vulnerabilidade diante do comportamento predatório dos conglomerados econômicos.

Não havendo uma legislação impondo limites éticos à acumulação capitalista, servindo a propriedade privada como extensão ilimitada do indivíduo, pressões sociais eram exercidas sobre o próprio Estado, fazendo surgir então os “direitos humanos” de segunda dimensão, de inspiração socialista, para que a classe proletária se pusesse a salvo da ganância de empresários inescrupulosos, quais sejam: os direitos sociais, econômicos e culturais, de titularidade coletiva e com caráter positivo.

O ápice dessa “cultura de direitos” se deu com a propulsão da idéia de “dignidade humana”.  O homem passa a portar tal dignidade pelo mero fato de ser pessoa e diferenciar-se dos demais seres, despidos de direitos, como criatura pensante (portadora da “razão natural”), e não pelo fato de ser portador de virtudes:

A dignidade moderna, pelo contrário, é um atributo que não poderia ser objeto de um mais ou um menos, já que é um todo.  O homem que é digno não se opõe mais ao homem que é indigno e a ‘dignidade do homem’ se converte em um pleonasmo, já que somente o fato de ser homem, qualquer que seja, faz dele digno.

(…)

 Enfim, se todo mundo é digno, é como se ninguém o fosse: os fatores de distinção devem ser buscados em outra parte.”[1] [GRIFAMOS]

O homem é reduzido, então, ao que lhe é mais banal: a animalidade, na medida em que até mesmo os chamados “animais irracionais” são portadores de inteligência, ainda que bastante rudimentar.

Este passa a ser o mínimo denominador comum de cada integrante da espécie humana, tornando cada um deles tão vulgar quanto intercambiável:

A abstração dos direitos humanos é a que mais ameaça de torná-los inoperantes.  A razão principal é que resulta contraditório afirmar, simultaneamente, o valor absoluto do indivíduo e a igualdade dos indivíduos no sentido de uma identidade profunda.  Se todos os homens valem, se todos são fundamentalmente os mesmos, se todos são ‘homens como os demais’, longe de que se possa reconhecer a personalidade única de cada um dentre o resto, aparecem não como insubstituíveis senão, ao contrário, como intercambiáveis; não se distinguem por suas qualidades particulares, e só diferem por sua maior ou menor quantidadeA equivalência abstrata, em outros termos, necessariamente contradiz a proclamação da absoluta singularidade dos sujeitos; nenhum homem pode ser, ao mesmo tempo, ‘único’ e fundamentalmente idêntico a qualquer um.  E, ao contrário, não se pode afirmar o valor único de um indivíduo sendo indistintas suas características pessoais, quer dizer, sem especificar o que o faz diferente dos outros.  Um mundo onde todos valem não é um mundo onde ‘nada vale uma vida’, mas sim um mundo onde uma vida não vale nada.”[2] [GRIFAMOS]

DOS SOFRIMENTOS AOS DIREITOS, E DESTES AOS DESEJOS

Incorporando o embate dos “direitos humanos” à “Hierarquia das Necessidades de Maslow”, estamos diante de um antagonismo entre as visões liberais e socialistas por aquilo que pode haver de mais frugal no aspecto social: necessidades fisiológicas e de segurança, as duas bases da pirâmide, cujo diagrama expomos a seguir:

Em que pese o diagrama de Maslow classificar como necessidades os últimos três degraus da pirâmide, entendemos que as necessidades “sociais”, de “auto-estima” e de “auto-realização” classificam-se muito mais como aspirações ou desejos individuais do que propriamente “necessidades”, mormente por ser este um termo conexo à idéia de sobrevivência.

A evolução tecnológica e o processo de acumulação capitalista que a acompanhou agregaram um conforto maior às massas, praticamente suprindo as necessidades individuais mais básicas, imprimindo uma revolução interior, assim descrita por José Ortega y Gasset:

O homem médio nunca pôde resolver seu problema econômico com tanta facilidade.

(…) 

A cada dia, agregava um novo luxo ao repertório do seu padrão de vida. 

(…) 

O que antes era considerado como um benefício da sorte, que inspirava uma humilde gratidão ao destino, converteu-se em um direito pelo qual não se agradece, mas que se exige.”[3]

Pela sedimentação desta mentalidade individualista, o homem via seus desconfortos e, acima de tudo, sofrimentos, serem suplantados pela engenhosidade humana.

O ideário desta cultura de “direitos humanos” tornou descartável a visão do sofrimento como uma espécie de provação, a partir da qual se experimentariam lições pedagógicas, passando o sofrimento a ser encarado como mero obstáculo a ser superado.

Nascia, então, o “homem-massa”:

Esse homem-massa é o homem previamente esvaziado de sua própria história, sem entranhas de passado e, por isso mesmo, dócil a todas as disciplinas chamadas ‘internacionais’.  Mais que um homem, é só uma carapaça de homem constituído por meras idola fori; carece de um ‘dentro’, de uma intimidade sua, inexorável e inalienável, de um eu que não se possa revogar.  É conseqüência disso que esteja sempre disponível para fingir ser qualquer coisa.  Só tem apetites, crê que só tem direitos e não crê que tem obrigações; é o homem sem a nobreza que obriga – sine nobilitate -, snob.[4] [GRIFAMOS]

Esta indiferença ao gênio humano tornou o homem-massa tão arrogante quanto mimado:

Porque, de fato, quando o homem vulgar se depara com esse mundo técnica e socialmente tão perfeito, crê que a natureza o produziu, sem jamais pensar nos esforços geniais de indivíduos excelentes que a sua criação pressupõe.”

Mimar é não limitar os desejos, é dar a um ser a impressão de que tudo lhe é permitido e a nada está obrigado.  A criatura submetida a esse regime não tem a experiência de seus próprios limites.  De tanto evitar toda pressão ao redor, todo choque com outros seres, chega a efetivamente crer que só existe ele, e se acostuma a não contar com os demais, sobretudo a não considerar ninguém como superior a ele.

(…) 

Assim se explica e define o estado de ânimo absurdo que essas massas revelam: não se preocupam com nada além de seu bem-estar e, ao mesmo tempo, são insolidárias às causas desse bem-estar.  Como não vêem, nas vantagens da civilização, uma invenção ou construções prodigiosas, que só se sustentam com grandes esforços e cuidados, crêem que seu papel se reduz a exigi-las peremptoriamente, como se fossem direitos natos.[5] [GRIFAMOS]

A propensão natural do homem a uma chamada “lei do menor esforço” fê-lo ser cada vez menos crítico e sensível aos apelos pictóricos, o que explica ter sido presa fácil de regimes totalitários e, na atualidade, das mais enganosas propagandas das mídias de massa:

Releva notar ainda que as massas humanas são naturalmente preguiçosas, e, por isso, inclinadas a conservar os seus antigos hábitos.  Raramente, por impulso próprio, procuram ler qualquer coisa que não corresponda às idéias que já possuem ou que não encerre aquilo que esperam encontrar.  Assim sendo, um escrito que visa um determinado fim, na maioria dos casos, só é lido por aqueles que já possuem a mesma orientação do autor.  Mais eficiente é um boletim ou um folheto.  Justamente por serem curtos, de leitura fácil, podem despertar a atenção do antagonista, durante um momento.

Grandes possibilidades possui a imagem sob todas as suas formas, desde as mais simples até ao cinema.  Nesse caso, os indivíduos não são obrigados a um trabalho mental.  Basta olhar, ler pequenos textos.  Muitos preferirão uma representação por imagens à leitura de um longo escrito.  A imagem proporciona mais rapidamente, quase de um golpe de vista, a compreensão de um fato a que, por meio de escritos, só se chegaria depois de enfadonha leitura.”[6] [GRIFAMOS]

Estavam definitivamente superados os paradigmas de sofrimento experimentados pelas classes mais baixas, limitando-se ao suprimento das suas necessidades mais básicas.

DIREITO COMO DESEJO

A democratização das conquistas tecnológicas favorecia o comportamento consumista, e tais incrementos de luxo resultaram na fusão dos apetites aos direitos:

O que define a sociedade burguesa não são as necessidades, mas os desejos.  Os desejos são psicológicos, não biológicos, e são também ilimitados.  A sociedade não é considerada como uma associação natural de homens – a polis ou a família – regida por um propósito comum, e sim como um composto de indivíduos atômicos que só buscam sua própria gratificação.  A psicologia do homem, segundo a descrição de Hobbes é o livro primeiro de ‘O Leviatã’, se caracteriza por uma tendência apetitiva que lhe leva ferozmente a realizar seus desejos.  Em uma sociedade moderna, o motor do apetite é um nível de vida cada vez maior e a diversidade de produtos que tanto contribuem a dar esplendor à vida.”

(…)

Primeiro, lidamos com expectativas institucionalizadas de crescimento econômico e um nível de vida em ascensão; estas de converteram na mutação atual de valores, na sensação de ‘ter direito’ a elas.  Presenciamos, hoje, uma revolução dos direitos em ascensão.”[7] [GRIFAMOS]

A conclusão inarredável, e que entendemos inconcebível, é que afrontar um desejo tornou-se sinônimo de afrontar um direito.

Está, assim, em xeque toda a seriedade que outrora norteavam os “direitos humanos”, alargados para abrigar, então, os caprichos consumistas mais requintados do mundo capitalista.

A sociedade contemporânea é um paradoxo: avança e retrocede simultaneamente no tempo.  Por mais que o tempo passe, as gerações vão se tornando cada vez mais infantis, como a seguir se explica:

O bebê não é socializado pela enfermeira, mas ele a agride toda vez que se percebe contrariado em seu desejo, que, na infância, só pode ser instintivo.  É somente ao ter o desejo contrariado, e dessa forma aprendendo a controlá-lo – em outras palavras, sendo civilizado – que os homens se tornam inteiramente humanos.”[8]

Não há dúvida que a sociedade ocidental está sim poluída por uma cultura de suscetibilidade extremada, nos moldes de um “floco de neve”.

A fusão “desejo” e “direito” formou uma geração de pessoas frágeis e sem resiliência para lidar com o sofrimento.

O “homem-massa” é, portanto, uma criatura mimada e produto ainda inacabado da “cultura de direitos”, que ao longo dos tempos foi sendo exortado a exercitar seus desejos mais recônditos em seu mais exótico individualismo.

Acresça-se a isso, a influência de uma noção mecanicista do direito imprimida por Kant, que se apóia na idéia de um direito fundado na coexistência de liberdades subjetivas que se limitam umas às outras.

Com efeito, após uma infinidade de gerações de “direitos humanos”[9], o homem ocidental julga-se hoje credor do Estado em suas mais bizarras reivindicações.  Opera-se, então, a fusão do direito em desejo!

UM DIREITO THELEMITA?

O direito como desejo é a corrupção do direito, pois o Estado encontra-se à mercê das exigências autolátricas, e para tudo que, objetivamente, não se exigem limites demarcáveis, aflora no indivíduo o mais cruel despotismo[10].

Ora, a função primordial do Estado é garantir a cada homem a realização de sua natureza humana, e não subordiná-lo aos seus mais criativos desejos.

Como para todo e qualquer sofrimento não existem mais barreiras morais e éticas demarcadas, partindo o direito de um desejo, eis então um direito thelemita:

Faze o que tu queres deverá ser o todo da Lei.
Amor é a lei, amor sob vontade.
Não existe lei além de Faze o que tu queres.

Idéias revolucionárias forjaram um novo paradigma de visão do “sofrimento” no homem ocidental, com uma cultura de contestação e de “direitos humanos”.

Os “direitos humanos” transformaram-se numa utopia favorecida pelas expectativas institucionalizadas de crescimento econômico e um nível de vida em ascensão.  Estas se converteram numa mutação valores, na sensação de ‘ter direito’ a tais expectativas.    Presenciamos, hoje, uma revolução dos direitos em ascensão, com a industrialização de tantos direitos quanto são os infindáveis os desejos do ser humano.

Opera-se a fusão de direito em desejo, que se forma na fértil imaginação humana.

Referências:

[1]      BENOIST, Alain de, “Para Além dos Direitos Humanos”, Editora Austral, 1ª Ed., Porto Alegre: 2013, pp. 50-51

[2]       Idem, pp. 92-93

[3]        Idem, p. 126

[4]        GASSET, José Ortega Y, “A Rebelião das Massas”, Campinas, Vide Editorial, 2016, p. 49

[5]        Ibidem, pp. 129-131

[6]        HITLER, Adolf, Minha Luta, Editora Moraes, São Paulo, 1983, pp. 293-294

[7] BELL, Daniel, “Las contradicciones culturales del capitalismo”, Alianza Editorial, Madrid, 2010: p. 34

[8] Dalrymple, Theodore, “Nossa cultura… ou o que restou dela”, 1ª Ed., São Paulo: É Realizações Editora, 2015, pp. 37-38

[9]        “Em verdade, há quem assinale que as dimensões de direitos humanos foram separadas conforme o lema da Revolução Francesa de 1789, liberte, igualité, fraternité, ao qual a liberdade corresponderia à primeira, a igualdade a segunda e a fraternidade à terceira geração de direitos, sobrevindo, somente anos depois, as quarta e quinta gerações de direitos humanos, expressão originariamente criada por Karel Vasak na aula inaugural no Curso do Instituto Internacional dos Direitos do Homem, em Estraburgo e posteriormente emprestada por Norberto Bobbio” (LIMA, George Marmelstein. Críticas à teoria das gerações (ou mesmo dimensões) dos direitos fundamentais. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 173, 26 dez. 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4666/criticas-a-teoria-das-geracoes-ou-mesmo-dimensoes-dos-direitos-fundamentais. Acesso em: 17 nov. 2018.)

[10]      “O aborto tem sido reconhecido pela ONU e Anistia Internacional como um Direito Humano, em 2016 a ONU condenou o Peru por impedir uma mulher no ano de 2001 a realizar um aborto mesmo tendo sido confirmada má formação do feto” CRISÓSTOMO, Laina, “O aborto como direito humano”.  Disponível em <http://www.justificando.com/2018/07/11/aborto-como-direito-humano/> Acesso em 13 nov. 2018

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